Se o atestado cumprir todos esses requisitos a empresa deve aceita-lo. Os únicos casos em que o abono da falta pode ser negado é se houver o parecer contrário de uma junta médica ou mediante falsificação de atestado. Um atestado médico falso pode levar o funcionário à demissão por justa causa.

Qual o prazo para entregar o atestado médico?

Não existe previsão legal para o prazo de entrega do atestado médico. Sendo assim, o recomendável é que a convenção ou acordo coletivo de trabalho trate sobre o tema, evitando uma decisão unilateral. É recomendável também que o trabalhador comunique o empregador sobre o afastamento mesmo antes de entregar o atestado, possibilitando que a empresa tome as providências necessárias em relação à ausência.

Também não é necessário que o atestado seja apresentado em formato físico. O documento pode ser digitalizado (tirando uma foto com a câmera do celular, por exemplo) e enviado ao RH. O importante é que as informações permaneçam legíveis e o documento possa ser arquivado.

Vale lembrar que não há um limite para atestados médicos que podem ser apresentados durante um ano de trabalho. O trabalhador afastado devido à mesma doença em um intervalo de até 60 dias é remunerado pelo próprio empregador nos primeiros 15 dias de ausência. Após esse prazo, e obedecidas as regras para concessão do auxílio-doença, a responsabilidade pelo pagamento do salário a partir do 16º dia passa a ser da Previdência Social.

Exemplos de afastamento pago pela empresa e pelo INSS

Atestado médico para perícia

O Conselho Federal de Medicina também estabelece os requisitos para atestados solicitados pelo paciente para fins de perícia médica:

Comprovante de consulta vale como atestado?

Além dos casos de doença devidamente atestada, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê no Art. 473 outras situações relacionadas à saúde em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

Também é possível que convenções e acordos coletivos garantam o abono em outros casos, que devem ser observados pelo RH. De acordo com as políticas da empresa, o período em que o funcionário ficar ausente para ir a uma consulta médica ou para realizar exames também pode ser abonado. Para justificar a falta, o trabalhador deve apresentar uma declaração de comparecimento ao médico. Porém, é importante destacar que a empresa não é obrigada por lei a abonar esse tipo de ausência.

Informações importantes sobre atestado para o RH

A ausência do trabalhador por motivo de saúde deve ser informada ao eSocial, por meio do evento S-2230 – Afastamento Temporário. O código correspondente a acidente ou doença não relacionada ao trabalho na Tabela 18 – Motivos de Afastamento é o 03 e deve ser utilizado quando:

Nas demais hipóteses, o envio é opcional. E as ausências por faixa de horas, para comparecer a uma consulta, por exemplo, não devem ser enviadas.

De qualquer forma, é essencial ter um controle eficiente de faltas, sejam justificadas ou não. Além de embasar corretamente o cálculo de horas e o fechamento da folha de pagamento, o tratamento adequado dessa informação serve para análises estratégicas a respeito do absenteísmo.

As faltas recorrentes podem sinalizar condições críticas de saúde ocupacional, da ergonomia ou ainda apontar desmotivação, problemas de relacionamento e desperdício de horas. Alguns indicadores relacionados aos atestados que podem ser analisados são, por exemplo:

Com base nessas informações, é possível diagnosticar problemas no ambiente laboral e atuar em busca de soluções.

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