Exame periódico: como é frequência e mais regras para o RH
O exame periódico é uma avaliação médica que os trabalhadores devem realizar de tempos em tempos. O objetivo é identificar possíveis problemas de saúde e atestar, ou não, a capacidade para continuar exercendo a atual atividade na empresa.
Mas qual deve ser essa periodicidade? Como funciona o exame, na prática? Quais são as obrigações do empregador segundo a legislação? Esse é um assunto que merece atenção dos profissionais de Departamento Pessoal e Saúde Ocupacional. Por isso, acompanhe a leitura e tire todas as suas dúvidas!
O que é o exame periódico?
O exame periódico é uma avaliação médica realizada regularmente nos trabalhadores de uma empresa. A periodicidade é definida pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), levando em consideração o tipo de atividade e a exposição a riscos. O objetivo do exame é acompanhar e identificar alterações na saúde dos trabalhadores relacionadas ao ambiente laboral, detectando precocemente doenças ocupacionais.
Além do exame periódico, o PCMSO estabelece o planejamento de outros exames obrigatórios. No total, são cinco:
a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de riscos ocupacionais;
e) demissional.
Os resultados dos exames servem de base para o monitoramento da saúde dos trabalhadores e avaliação das medidas de prevenção adotadas pela empresa. Dependendo dos indicativos, o empregador pode prever intervenções médicas, rever medidas de proteção e solicitar a modificação do ambiente de trabalho, buscando garantir a segurança e a saúde dos colaboradores.
O que diz a CLT sobre exame periódico
Segundo o Artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame periódico é obrigatório e deve ser pago pelo empregador. Outros exames complementares podem ser exigidos, a critério médico, para apurar a capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função. Além disso, o resultado dos exames médicos deve ser comunicado ao trabalhador observados os preceitos da ética médica.
O detalhamento das regras do exame periódico consta na Norma Regulamentadora nº 07, a NR-07, que também rege o PCMSO.
Quem precisa fazer o exame periódico
O exame periódico é obrigatório para todos os empregados regidos pela CLT e que estão expostos a riscos ocupacionais. A exposição é definida pelo Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), que desde 2022 substitui o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA).
Vale lembrar que o PPRA gerenciava apenas os riscos ambientais. Já o PGR gerencia também os riscos ocupacionais. Enquanto risco ambiental diz respeito apenas aos riscos físico, químico e biológico, o risco ocupacional engloba também o risco ergonômico e de acidente. Ou seja, a abrangência se torna muito maior.
Quando deve ser feito o exame periódico?
A periodicidade dos exames varia de acordo com a atividade exercida e os riscos presentes no ambiente de trabalho, seguindo as diretrizes da NR-7:
Ou seja, um trabalhador que não esteja exposto a nenhum tipo de risco, segundo o PGR, e que não tenha doenças crônicas pode fazer o exame periódico a cada dois anos. Porém, atualmente os riscos não dependem apenas da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, mas também de condições ergonômicas e de acidentes. Com isso, poucas empresas se enquadram no perfil de ausência de riscos.
Além disso, ao longo de dois anos um trabalhador pode desenvolver uma doença crônica, o que muda o enquadramento da periodicidade. Sendo assim, raramente o intervalo do exame periódico é de dois anos, sendo mais comum que o exame ocorra anualmente.
Exame periódico para atividades perigosas
Além das normas gerais, a NR-07 tem regras para os exames periódicos de trabalhadores que atuam em atividades específicas, que possam ser nocivas à saúde do trabalhador.
Agentes químicos
O anexo I da NR-07 trata da exposição a agentes químicos. Trabalhadores que atuam nessas condições devem realizar exames específicos, com coleta de amostras biológicas, a cada seis meses. Se as atividades forem sazonais, a periodicidade pode ser anual.
Pressão sonora
Trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados devem realizar exames audiométricos, ou audiometria, a cada ano ou período menor. A definição cabe ao médico responsável pelo PCMSO.
Poeira
A exposição a poeiras, como sílica, asbesto ou carvão mineral, deve ser monitorada com exames radiológicos e espirometria (teste de ventilação pulmonar). Os períodos variam de um a cinco anos, conforme o tempo de exposição e o tipo de poeira.
Pressão atmosférica elevada
Trabalhadores que atuam sob pressão atmosférica elevada (pressão hiperbárica), como ar comprimido ou submersão, devem realizar exames específicos a cada seis meses ou um ano, a depender do tipo de análise.
Substâncias cancerígenas e radiações ionizantes
O Anexo V da NR-07 estabelece as diretrizes para vigilância da saúde dos empregados expostos a substâncias químicas cancerígenas e a radiações ionizantes. A periodicidade dos exames é definida pelo médico responsável pelo PCMSO, com base nas informações do PGR.
Como é feito o exame periódico?
O exame periódico é composto por diferentes etapas que buscam avaliar aspectos gerais de saúde do paciente. Dessa forma, o médico do trabalho pode constatar se o trabalhador apresenta algum problema físico ou mental relacionado às suas atividades laborais:
Anamnese médica
O médico faz perguntas ao paciente, procurando identificar doenças preexistentes e outras condições de saúde que possam colocar o trabalhador em risco durante suas atividades. O levantamento inclui o uso de medicamentos, histórico de cirurgias e doenças familiares, por exemplo.
Avaliação física
Nesta etapa ocorre uma breve avaliação clínica da saúde cardiovascular, pressão arterial, mobilidade das articulações, entre outros.
Exames complementares
Em alguns casos, a depender da atividade exercida, o médico pode solicitar outros exames. Nos casos de funções com exposição a riscos ocupacionais, por exemplo, podem ser necessários:
ASO do exame periódico
O exame clínico ocupacional, incluindo o exame periódico, deve gerar um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). A emissão é de responsabilidade do médico, que deve disponibilizar uma via ao empregador e outra para o empregado. O ASO é o documento que atesta se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro do local de trabalho. Nele deve constar:
O exame periódico no eSocial
O atestado de saúde ocupacional (ASO) do exame periódico deve ser enviado ao eSocial por meio do evento S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
Por isso, é de extrema importância gerenciar os vencimentos dos exames, já que as informações de acompanhamento da saúde integram o registro do trabalhador. A falta de atualização ou preenchimento incompleto do registro deixa o empregador sujeito a multas administrativas e outras consequências.
O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto no PCMSO. Entre as informações a serem enviadas, estão:
Para saber mais sobre as obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e os eventos do eSocial, acesse o eBook gratuito:
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