PPR é a sigla para Programa de Participação de Resultados, uma forma de remuneração estratégica caracterizada pela participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. Esta medida tem sido usada em várias corporações como instrumento de integração entre capital e trabalho e como incentivo à produtividade.

Mas, para aplicá-la, é importante estar bem informado e conhecer a regulamentação do processo, para evitar problemas jurídicos ou a falta de compreensão deste programa.

Então, ficou interessado em conhecer melhor o PPR? Confira o conteúdo que preparamos especialmente para você e aprenda mais sobre o tema!

Quais os objetivos do PPR?

O PPR pode ser usado como um programa de motivação aos colaboradores, que vincula o recebimento financeiro à produtividade, já que a empresa divide os ganhos adquiridos com os profissionais.

Deste modo, pode ser considerado uma estratégia para atração e retenção de pessoas, diminuindo o turnover, quando cada qual, sente-se parte ativa da organização, melhorando naturalmente processos, performance, engajamento e, consequentemente, os resultados.

Assim, o programa acaba sendo positivo para ambos os lados, porque possibilita maximizar os resultados da companhia e incentiva os profissionais.

Quais são as principais regras sobre o PPR?

O PPR é regulamentado pela Lei 10.101/2000 e é visto como uma ferramenta eficaz para remunerar os profissionais por desempenho. Apesar da previsão legal, a adoção ao programa não é obrigatória, sendo negociada em acordos ou convenções coletivas.

Vale ressaltar que o programa pode ter uma variação entre a participação nos resultados e a participação nos lucros, sendo a primeira vinculada a metas e objetivos que independem do lucro da empresa. Entretanto, na participação dos lucros, mesmo que as metas sejam atingidas, é preciso que a empresa obtenha lucro no período para uma possível distribuição.

O valor distribuído aos trabalhadores não possui natureza salarial, sendo assim, é isento de encargos trabalhistas para o empregador. Já, para o empregado, sobre o valor recebido é tributado o imposto de renda sobre a fonte, em tabela aplicável exclusivamente para Participação nos Lucros ou Resultados.

Quando instituído, o programa não pode ser aplicado só para uma parte da organização. O plano de distribuição deve abranger todos os funcionários da empresa, independente do nível hierárquico, cargo ou salário, garantindo o benefício a todos, se os lucros e resultados forem atingidos.

A periodicidade do pagamento deve ser respeitada, sendo no máximo 2 pagamentos anuais com no mínimo um intervalo trimestral. O não cumprimento das regras estabelecidas na Lei 10.101, pode descaracterizar a verba, que passa ter natureza salarial, acarretando na cobrança de encargos e impostos incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores.

Como funciona o programa?

A empresa precisa criar uma comissão paritária, composta por número igual de representantes porparte do empregador e dos trabalhadores, e ainda por um representante sindical. Diferente de comissões como a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), no PPR os participantes não têm estabilidade.

Durante a negociação, os representantes dos trabalhadores devem ter acesso a todas as informações, possibilitando que contribuam com a mesma.

A comissão do programa precisa definir regras claras e objetivas, buscando atender os interesses de empregadores e trabalhadores. Para isso, são selecionados alguns indicadores de produtividade, qualidade e ou lucratividade, que podem ser: globais, setoriais ou individuais.

A elegibilidade ao programa também precisa ser preestabelecida a partir de alguns critérios que definem o recebimento ou não do benefício, como: